sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

O Moralismo Político: reflexões sobre a institucionalização da virtude


"A sociedade é um inferno de salvadores" (Emil Cioran, Genalogia do Fanatismo)

Um dos traços distintivos do século XXI é a onipresença, em nível global, do moralismo político. Trata-se da idéia de que o poder político, para além da complexa administração da vida em sociedade, e do papel de mantenedor de um dado ordenamento jurídico, serve especialmente para fins educacionais, pedagógicos e moralizantes. Em última instância, sua meta é fomentar uma sociedade justa, com pessoas melhores, dispensando-se, a longo prazo, o poder coercitivo das leis, uma vez que, idealmente, todos os seres humanos agirão de maneira correta depois de devidamente educados. Os pecados sociais – racismo, sexismo, homofobia, intolerância religiosa, violência, ganância etc. – terão sido varridos do mapa.
            


Basta abrir os grandes jornais do mundo para toparmos com exemplos diários de moralismo político, expresso em leis, medidas governamentais, decisões judiciais, campanhas de conscientização.

No Brasil, tivemos recentemente uma série deles: no Distrito Federal, a proibição legal do comércio de armas de brinquedo, com a finalidade declarada de “criar uma cultura da paz”; em Belo Horizonte, o veto ao aplicativo Tubby, a versão masculina do Lulu (quem ainda não sabe do que se trata, basta uma rápida googleada). Baseando-se na Lei Maria da Penha, a intenção era proteger a honra feminina contra comentários machistas; em São Paulo, a abertura de inquérito sobre o pretenso racismo da FIFA, que preteriu os atores Lázaro Ramos e Camila Pitanga em favor de Rodrigo Hilbert e Fernanda Lima. No procedimento, o promotor responsável alega estar visando “à apuração de eventual crime de racismo, tendo em vista que os atores [Lázaro e Camila] representam de maneira mais adequada a composição étnica e racial do povo do Brasil (sic.), ao passo que os atores escolhidos, Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert, de raça branca/caucasiana, sob tal aspecto, não”; já no Rio de Janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça de mandar às favas o livre mercado e ordenar que o Clube de Regatas do Flamengo reduzisse os preços “abusivos” (sic.) da final da Copa do Brasil.

Os reflexos de tamanha mudança nas funções tradicionais dos governos se fazem sentir no mundo todo, partindo quase sempre de organismos internacionais (ONU, UNESCO, OCDE etc.) e, a partir dali, impondo-se na forma de políticas públicas nacionais.
O filósofo britânico Roger Scruton analisou um caso bastante ilustrativo. Em relatório de 2000 publicado pelo Institute of Economic Affairs[1], Scruton discute as origens, os métodos (frequentemente desonestos, com manipulação de dados e estatísticas) e os principais artífices da cruzada mundial anti-tabagista promovida pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que, pelo mundo todo, tem ditado legislações restritivas à produção, comércio e uso do tabaco. O filósofo mostra como, dominada a partir dos anos 1990 por expoentes do globalismo, tais como Gro Harlem Brundtland (ex-Primeira Ministra da Noruega, uma das criadoras do conceito de “desenvolvimento sustentável”) e Derek Yach, a OMS, sob o nobre pretexto da universalização da saúde, passou a servir de veículo para o proselitismo ideológico e propagação do estilo de vida e visão de mundo daqueles ativistas. A linguagem dos documentos oficiais da agência foi mudando gradativamente do campo semântico da saúde para o dos direitos humanos e da ética.

É na esfera da educação, entretanto, que o moralismo político incide de maneira mais evidente e nociva. A crise na educação é um fenômeno mundial, que vem se agravando nas últimas décadas, ainda que (ou, quiçá, porque) os investimentos financeiros e burocráticos só tenham aumentado. No universo anglo-americano, há um sem-número de obras refletindo sobre o tema[2]. No Brasil, como se sabe, o estado da educação é particularmente alarmante. Não apenas os alunos brasileiros ocupam as últimas posições nos testes internacionais referentes ao ensino fundamental, como também, no ensino superior, indicadores apontam que nada menos do que 38% dos nossos universitários são analfabetos funcionais[3] – ou seja, sabem juntar letrinhas, mas não conseguem compreender e interpretar um texto. O espantoso é que, diante desse quadro, haja tão pouca reflexão a respeito das causas. Quando há, o problema é quase sempre abordado pela lógica econômica (falta de investimento) e, pior, pelos mesmos atores (educadores, pedagogos, políticos e ideólogos) que são os principais responsáveis por esta nossa catástrofe educacional.

Mas, independente das características específicas que a crise mundial da educação assume em cada nação, há uma questão de fundo mais genérica, que diz respeito à mudança na compreensão da própria função da educação por parte das organizações internacionais (OIs) responsáveis pelo tema, especialmente a Unesco e a OCDE. Ninguém tratou mais detalhadamente do assunto do que Pascal Bernardin em seu Maquiavel Pedagogo: ou O Ministério da Reforma Psicológica (Ecclesiae & Vide Editorial, 2013).
O autor mostra como, a partir dos anos 1960, mas de maneira cada vez mais intensa nas três últimas décadas, o papel da escola foi radicalmente redefinido por aquelas OIs, deixando de ser o da formação intelectual e científica e passando ao do ensino “não cognitivo” e da “aprendizagem da vida social”. Essa revolução pedagógica visava a impor uma “ética voltada para a criação de uma nova sociedade”[4]. Em suma, em lugar de fornecer os instrumentos para a autonomia intelectual e cognitiva dos indivíduos, a educação passou a ser encarada como um meio de homogeneização das consciências, de formação de “cidadãos” do mundo, submetidos a uma “ética universal”[5], ou “nova ética”[6]. Não é, pois, de se espantar que a degradação do ensino em todo o planeta tenha feito se acompanhar da multiplicação da figura do ativista ou manifestante, soldadinho inconsciente da nova ética universal delineada pelos globalistas, artífices do “mundo melhor”.

Refletindo sobre a crise educacional já nos anos 1950, a filósofa Hannah Arendt pôs o dedo na ferida, analisando o processo pelo qual a educação veio a se tornar um instrumento da política ao mesmo tempo que a própria atividade política foi concebida como uma forma de educação.

Diz Arendt em “A Crise na Educação”, publicado na Partisan Review em 1957: “O papel desempenhado pela educação em todas as utopias políticas, desde a Antiguidade até os nossos dias, mostra bem como pode parecer natural querer começar um mundo novo com aqueles que são novos por nascimento e por natureza (...) É por esta razão que, na Europa, a crença de que é necessário começar pelas crianças se se pretendem produzir novas condições tem sido monopólio principalmente dos movimentos revolucionários com tendências tirânicas, movimentos esses que, quando chegam ao poder, retiram os filhos aos pais e, muito simplesmente, tratam de os endoutrinar. Ora, a educação não pode desempenhar nenhum papel na política porque na política se lida sempre com pessoas já educadas. Aqueles que se propõem educar adultos, o que realmente pretendem é agir como seus guardiões e afastá-los da atividade política. Como não é possível educar adultos, a palavra ‘educação’ tem uma ressonância perversa em política – há uma pretensão de educação quando, afinal, o propósito real é a coerção sem uso da força”.

Arendt aponta Jean-Jacques Rousseau como o pai da mistura entre política e educação. Foi, de fato, a partir de Rousseau que a política assumiu uma forma cada vez mais pedagógica. Escrevera o filósofo genebrino no verbete “Economia” da Enciclopédia: “Não se deve abandonar às luzes e preconceitos dos pais a educação de seus filhos, pois ela importa ao Estado mais que aos pais. O Estado permanece, e a família perece.” Com Rousseau, a política tornou-se um instrumento moralizante, meio de transformar a própria natureza humana, tida por matéria plástica: “Aquele que ousa instituir um povo deve sentir-se em posição de mudar, por assim dizer, a natureza humana, de transformar cada indivíduo, que por si mesmo é um todo perfeito e solitário, em parte de um todo maior” (ver O Contrato Social).

O moralismo político foi tratado de maneira brilhante, já com esse nome, pelo cientista político australiano Kenneth Minogue, sobretudo no último capítulo do seu Politics: a very short introduction (1995), intitulado “Poderá a política sobreviver ao século XXI?” Ali, o autor toca o cerne da questão: “Num mundo igualitário, todo mundo é igual, exceto, talvez, os administradores da igualdade”. O mesmo poder-se-ia dizer da virtude. Para a institucionalização política da virtude, é preciso que os seus promotores coloquem-se na posição de modelos virtuosos. Para um mundo melhor, é preciso permitir que os “melhores” ditem as regras. O moralismo político requer a crença numa elite de “professores da humanidade” (que era como, aliás, Robespierre referia-se a Rousseau) a ditar normas morais para o restante dos seres humanos. E é justamente desse cruzamento entre o poder político e a moral que, como sugere Arendt, brota a tirania.

Minogue também faz remontar à Revolução Francesa a origem do fenômeno. Foi quando, segundo o autor, “a política passou a ser discutida em termos de doutrina e ideologia antes que nos termos daquilo que os problemas locais exigiam do sistema legal”. Nos nossos dias, “os políticos compreendem a si mesmos como engajados na tarefa de fundar, de uma vez por todas, uma sociedade mais justa”, sociedade essa que, “uma vez criada, já não precisará ser mudada (...) A política terá morrido, mas tudo será política.” O moralismo político, continua o autor, “considera a independência dos cidadãos não como uma garantia à liberdade, mas como um obstáculo ao projeto de moralizar o mundo”.

No século XXI, aquele projeto tem o sentido explícito de substituir os estados nacionais por uma emergente ordem moral internacional. “Moralizar a condição humana só é possível se formos capazes de fazer o mundo corresponder a algum conceito de justiça social. Ocorre que só podemos transcender as desigualdades do passado se instituirmos precisamente a forma de ordem social – um despotismo – que a civilização ocidental tem há muito julgado incompatível com os seus costumes livres e independentes. A promessa é a justiça, o preço é a liberdade (...) Em outras palavras, nesta nova forma de sociedade, os seres humanos estão virando a matéria a ser moldada segundo as últimas idéias morais”.

No fim das contas, resta-nos ter em mente que os governos não estão aí para fazer o bem, mas para fazer o que lhes é devido. Não existe uma sociedade boa (como também não existe uma sociedade ruim – "machista", "elitista", "homofóbica" etc.), mas homens bons, já dizia Reinhold Niebuhr. Bem e mal não são categorias políticas, mas morais. Quanto mais um governo se arvora a tarefa de fazer o bem e instituir uma sociedade justa – como tem ocorrido como nunca antes neste século XXI –, menor a possibilidade para o desenvolvimento das consciências individuais. Moral é necessariamente uma questão de escolher entre o bem e o mal, suportando-se as consequências de tal escolha. Não há e nem pode haver um Ministério do Bem que faça o trabalho por você.




[1] Ver http://legacy.library.ucsf.edu/tid/ddc03c00/pdf
[2] Cito algumas: The Closing of the America Mind, do filósofo classicista Allan Bloom (1987); Tenured Radicals: How Politics has Corrupted Our Higher Education, do crítico de arte Roger Kimball (1990); The Deliberate Dumbing Down of America, de Charlotte T. Iserbyt (1999); L'École des Barbares, de Françoise Thom e Isabelle Stal (1985); Weapons of Mass Instruction: A Schoolteacher's Journey through the Dark World of Compulsory Schooling, de John T. Gatto (2008).
[3]Ver: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,no-ensino-superior-38-dos-alunos-nao-sabem-ler-e-escrever-plenamente-,901250,0.htm
[4] Parlamento europeu, Documento de sessão, Relatório da comissão da cultura, da juventude, da educação e das mídias sobre La politique de l’éducation et de la formation dans la perspective de 1993, 27 mar. 1992, p. 33. A-3-0139/92.
[5] Um documento da Unesco fala em uma educação que “levando em consideração as características afetivas e cognitivas do indivíduo, deve colocá-lo em condições de assimilar os princípios que constituem uma conquista da ética universal” (G. Beis, Pour une éducatíon aux valeurs éthíques, Paris, Unesco, 1987, p.41 (bep/gpi/3 et bep-87/ws/5).
[6] Congrès International sur la paix dans l’esprit des hommes, 1er juillet 1989, Yamoussoukro, Côte d’lvoire, Relatório Final, Unesco, p. 43.

sábado, 16 de novembro de 2013

O Progressista



“Don’t be so open-minded that your brains fall out.” (G. K. Chesterton)

Terá o leitor alguma vez se questionado sobre o sentido do termo “progressista”, ou será tal curiosidade nada mais que uma impertinente idiossincrasia do autor destas mal digitadas? No primeiro caso, peço que ele acompanhe-me nas reflexões que se seguem; no segundo, que faça o mesmo, pois, se cedeu à insensatez de gastar o seu precioso tempo lendo este parágrafo introdutório que ora já se encaminha para o fim sem nada dizer, seria ainda mais insensato tê-lo gasto à toa, sem ao menos, no fim das contas, poder conferir-lhe algum propósito, quando nada o de concluir entredentes – “ora, mas que artigo mais cretino”. 

Eu, insisto, tenho grande curiosidade pelo termo em questão. O que é um progressista, afinal? Dentro da minha área de formação, a antropologia social, a idéia de progressismo está inexoravelmente atrelada ao século XIX. O progressista era alguém que acreditava estar em posição de apreender a totalidade (as “leis gerais”) da história, por meio da adoção, por analogia, dos métodos das ciências naturais, segundo o cânon positivista do período. Se Darwin descrevera as leis que supostamente presidiam a evolução da natureza, autores como Herbert Spencer, Henry Lewis Morgan, Edward Tylor, James George Frazer, entre muitos outros, pretendiam estar fazendo o mesmo em relação à cultura e à história, entendida de maneira teleológica (do grego telos: “meta”, “alvo”, “objetivo”) e unilinear, ou seja, como convergindo para um mesmo ponto.

Alguns daqueles autores passariam a ser conhecidos na história das idéias como “darwinistas sociais”, embora Spencer, por exemplo, tenham começado a formular suas teses antes da publicação de A Origem das Espécies. Se a obra de Darwin causou, sem dúvida, um impacto profundo em todo o universo intelectual e científico da época, o fato é que, ela própria, inseria-se num “clima de opinião” mais amplo, que vinha desde o século anterior, e que já apostava na concepção de que a natureza – o homem, incluso – evoluía gradualmente de formas mais simples para formas mais complexas. Em 1794, por exemplo, ninguém menos que Erasmus Darwin, avô de Charles, escrevera em seu Zoonomia uma síntese do naturalismo teológico de então, advogado, entre outros, por Kant: “O mundo mesmo deve ter sido gerado antes que criado; ou seja, deve ter sido gradualmente produzido a partir de pequenos começos, desenvolvendo-se pela ação de seus princípios inerentes mais do que através de uma súbita evolução total vinda do fiat do Todo Poderoso. Que idéia magnífica do poder infinito do grande arquiteto! A Causa das causas! O Pai dos pais! Ens Entium! Pois, se nos for permitido comparar infinitos, pareceria requerer uma maior infinidade de poder causar a causa dos efeitos do que os efeitos eles próprios”. 

No contexto das ciências sociais do século XIX, as diferenças observadas, num eixo espacial e geográfico, entre as muitas culturas humanas foram transpostas para uma escala temporal, na qual os homens eram classificados de acordo com o seu “grau” de evolução. Era comum na época a adoção de uma divisão tripartite da história cultural da humanidade, separada em “fases” evolutivas. Presente já na antropologia filosófica iluminista[1] – especialmente em autores como Turgot e Condorcet –, tal divisão celebrizou-se no século XIX por meio da “lei dos três estados” de Augusto Comte, que influenciou a classificação evolutiva de Morgan em “selvagens” (povos caçadores-coletores), “bárbaros” (agricultores) e “civilizados” (as sociedades complexas da Europa e Estados Unidos); e também a de Frazer (“magia”, “religião” e “ciência”). O progresso de fase a fase era, na famosa expressão de Morgan em A Sociedade Antiga (1877), “tanto natural como necessário”. 

Por meio da observação comparativa entre sociedades distintas no tempo e no espaço, os evolucionistas acreditavam ser possível registrar a totalidade do progresso cultural humano; registrar, inclusive, os sinais de transição entre as etapas evolutivas, transição essa que sempre deixava vestígios de etapas anteriores. Em A Cultura Primitiva (1871), Tylor cunhou o termo  “sobrevivências” para se referir a tais vestígios. Elas eram, para o antropólogo, aquilo que os fósseis são para o paleontólogo. 

Foi também no século XIX que o progresso cultural humano deixou de ser um mero objeto de estudo e converteu-se em ideologia e programa político, dando origem ao que, efetivamente, compreendemos ainda hoje por “progressismo”. Seguindo a exortação de sua famosa 11a Tese sobre Feuerbach, pela qual o filósofo já não devia apenas interpretar o mundo, senão transformá-lo, Karl Marx – um dos pais do progressista contemporâneo – elaborou a sua filosofia milenarista da história. Se os antropólogos sociais limitavam-se à classificação e interpretação da evolução cultural, Marx queria pôr esse conhecimento a serviço da revolução. Seu companheiro Friedrich Engels baseou-se integralmente no livro de Morgan para escrever A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884), um projeto que Marx morrera sem conseguir realizar, e que consistia em utilizar as mais recentes descobertas antropológicas da época para comprovar a tese do materialismo histórico. 

À diferença dos antropólogos sociais, para Marx e Engels, as “sobrevivências” – artefatos, instituições, costumes e tradições de épocas e povos tidos por menos evoluídos – não deviam apenas ser preservadas e documentadas, mas  também superadas, por constituírem obstáculos à marcha histórica rumo ao comunismo. Surge então o anátema definidor do progressista: o “reacionário”, que é a transposição do conceito de “sobrevivência” para a esfera do juízo político. O progressista é, essencialmente, alguém que vê com desprezo aqueles a quem considera “reacionários”. No campo da história política, tal desprezo converte-se quase sempre em violência física ou moral. Marx e Engels levavam muito a sério – mais do que os marxistas de hoje gostariam de admitir – a noção que, inspirado em Darwin, Spencer denominou de “a sobrevivência do mais apto” (ver o pós-escrito de O Homem contra o Estado, de 1884). 

No capítulo 14 de Revolução e Contra-Revolução na Alemanha (1851-52), Marx e Engels criticam o reacionarismo do movimento pan-eslavista, fazendo uma defesa da superioridade germânica e da necessidade de esmagar a tentativa dos eslavos de recuperar uma existência nacional independente em face da unificação alemã. Os autores argumentam que o destino histórico “inevitável” daquelas “nações moribundas” (sic.) era o de “permitir que se completasse este progresso de dissolução e de absorção pelos seus vizinhos mais fortes”, os alemães. Ressaltando que aquela certamente não era uma perspectiva agradável aos “sonhadores pan-eslavistas”, os dois questionavam: “mas podem eles esperar que a história volte atrás mil anos a fim de agradar alguns grupos humanos tísicos (sic.) que, em toda a parte do território que ocupam, estão penetrados e rodeados de alemães?” Insistindo no caráter reacionário e contra-revolucionário daquelas etnias, Marx e Engels prosseguem: “Traidores da causa popular, partidários e principais suportes da cabala do governo austríaco colocaram-se, eles próprios, aos olhos de todas as nações revolucionárias, na posição de fora da lei.” Os primeiros esforços pan-eslavistas já haviam sido frustrados em 1848. No entanto, os autores faziam um alerta: “Se eles tentarem de novo, com pretextos semelhantes, aliar-se à força contra-revolucionária, o dever da Alemanha é claro. Nenhum país num estado de revolução e envolvido numa guerra externa pode tolerar uma Vendée[2] no seu próprio seio.” 

Já em “O Conflito Magiar”, artigo publicado em janeiro de 1849 na Nova Gazeta Renana, periódico editado por Marx, Engels demonstrara o mesmo desprezo pelos reacionários eslavos, qualificados por ele com o termo Völkerabfälle, que poder-se-ia traduzir como “lixo étnico ou racial” (Völker = plural de “povo”, “nação”, “etnia” + Abfälle = plural de “lixo”, “detrito”, “dejeto”). Para o autor, aqueles povos eram “fanáticos porta-estandartes da contra-revolução”, e continuariam assim “até o seu completo extermínio ou perda de seu caráter nacional”. A expressão original em alemão traduzida aqui por “completo extermínio” é gänzlichen Vertilgung, sendo que este último termo, um substantivo feminino, costuma ser usado para se referir ao extermínio de pragas e insetos. Segundo George Watson, historiador da literatura socialista (ver A Literatura Perdida do Socialismo, 1998), essa era uma das primeiras vezes na história contemporânea em que o genocídio fora advogado de maneira tão explícita. 

No regime soviético, desde os tempos de Lênin, e em particular durante o Grande Terror stalinista, acusações de “reacionarismo” formavam a base para todo tipo de violência e perseguição. Stálin e Trótsky acusaram-se mutuamente de “reacionários” até que o primeiro encerrasse de vez a discussão com o irretorquível argumento da picareta. Na China de Mao Tsé Tung, os “reacionários” eram silenciados com tiros na nunca. E até as crianças eram incentivadas a “matar automaticamente os reacionários” (ver Mao: A História Desconhecida, de Jung Chang e Jon Halliday, 2005). 

Mas não foram só os comunistas que usaram e abusaram do expediente. Os nazistas – os seus “gêmeos heterozigóticos” (na expressão de Pierre Chaunu), ou a “outra face de Janus” (como preferiu A. James Gregor) – também apontavam os seus “reacionários”: entre eles, é claro, os judeus. Não se pode esquecer que a Canção de Horst-Wessel, hino do Partido Nacional-Socialista Alemão, inicia-se, com aquele sentimentalismo para com os seus tão típico da alma revolucionária, rogando aos camaradas “fuzilados por reacionários e pela Frente Vermelha” que marchassem em espírito nas fileiras nazistas. 

O leitor, se é que ainda está aí, talvez já tenha começado a ver alguma vantagem, comparativa que seja, em ser chamado de “reacionário”. Parece restar evidente que pior seria identificar-se com aqueles que, ao longo da história, têm acusado os outros de sê-lo. 

É pena que, em geral, a classe falante brasileira não pense assim. Basta abrir os jornais, ou ligar a televisão, para topar com uma série de palavras e expressões que compõem o campo semântico progressista – “avanço”, “atraso”, “moderno”, “ultrapassado”, “progresso”, “retrocesso”. Ministros do STF fundamentam suas decisões com loas “à ciência moderna” contra as “trevas” (o adjetivo “medieval” também é muito utilizado nesse contexto, para sugerir que alguma opinião ou atitude é velha, ruim e atrasada). Jornalistas inventam “momentos históricos” a cada cinco minutos. A frase “isso já não é mais tolerável em pleno século XXI” é repetida por todas as bocas, como se à passagem dos séculos correspondesse um evidente aprimoramento moral do homem e da sociedade, o que, à luz da história, é uma tese no mínimo duvidosa. Quem se opõe, ou manifesta a mais mínima ressalva, a eventos tidos como especialmente avançados (curiosamente, quase todos meras re-encenações enfadonhas da hybris modernista ou da contra-cultura, envolvendo sex lib, feminismo, políticas da identidade e outras miudezas pretensamente transformadoras), é logo tratado como um estorvo (alguns como cachorros hidrófobos), quando não um inimigo do bem comum – uma incômoda “sobrevivência”, enfim.


O progressista tem a mente aberta. Sabe o caminho que todos devemos percorrer para atingir o estágio final de evolução, o fim da história. Sabe, por exemplo, que o beijo gay na novela da Globo é um destino histórico inexorável que nenhum Marcos Feliciano poderá impedir. No milênio progressista, cartunistas do sexo masculino poderão frequentar banheiros femininos. (Será proibido, aliás, dizer que o cartunista é do sexo masculino se ele assim não o quiser). E ai do reacionário que tente barrá-lo na porta. Teremos famílias poliafetivas (“afeto” é o nome do “sexo” progressista), transespecíficas e até inter-reinos (quem ainda não conhece os OS, objectum-sexuais?[3]). Teremos mais e mais presidentas, estudantas e gerentas. Teremos – momento histórico! – o primeiro presidente (president@, presidentX?) cross-dresser. Teremos a democracia direta. Teremos a “voz das ruas” como fundamento do direito. Teremos a OAB do B. Teremos Wagner Moura. Teremos Marcelo Freixo. O Brasil inteiro será um grande Esquenta da Regina Casé. O grito de “Set Genoíno Free!” ecoará nos rincões mais obscuros da pátria. Abram alas para o progresso, pois o futuro é glorioso. Tremei, reacionários! – talvez diga o Vladimir (o nosso). “Cada paralelepípedo da velha cidade essa noite vai se arrepiar”, diz efetivamente o poeta. “Eu odeeeeeeeeio a classe média”, a antiga musa canta.



[1] Embora alguns autores, entre eles os filósofos Karl Löwith (ver O Sentido na História) e Eric Voegelin (ver A Nova Ciência da Política), façam recuar aquela forma mentis até o século XII, com a separação proposta pelo monge calabrês Joaquim de Fiore (1131-1202) entre as “três Idades da História”, correspondentes às três pessoas da Santíssima Trindade.
[2] Alusão ao motim contra-revolucionário na Vendée (província ocidental da França), desencadeado em 1793 pelos realistas franceses, que utilizaram o campesinato da província para a luta contra a Revolução. Os historiadores estimam que cerca de 170.000 pessoas, incluindo mulheres e crianças, foram mortas a sangue frio pelos revolucionários comandados pelo general Louis-Marie Turreau. Muitos franceses reivindicam atualmente que o massacre seja qualificado oficialmente como “genocídio”. Que o leitor compreenda bem: quando Marx e Engels afirmam não ser tolerável uma nova Vendée, eles não estavam condenando o genocídio. Justo o contrário, estavam era elogiando a ação dos revolucionários e repudiando a existência mesma da contra-revolução, sugerindo ainda que o dever da Alemanha em relação a um eventual levante pan-eslavista era o mesmo cumprido pelas tropas de Turreau: esmagar a contra-revolução.
[3] Ver: http://www.buzzfeed.com/mjs538/the-15-hottest-objectum-sexual-relationships

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Censura Voluntária

“Temos censura que não tivemos nem na ditadura”, afirma o ator Antônio Fagundes em entrevista à Isto É[1]. O Brasil vive, de fato, um momento espantoso, embora não de todo surpreendente para quem esteve atento nos últimos dez anos. A liberdade de expressão e de opinião está a um passo do cadafalso. E não, o problema maior nem é o partido que nos governa e os seus anseios de submeter os meios de comunicação ao seu jugo. Tal pulsão ditatorial existe e preocupa, é claro, mas gostaria de tratar aqui da sociedade como um todo, e não dos donos do poder, que poderiam menos caso encontrassem uma cultura madura e capaz de resistir a fantasias tirânicas, o que definitivamente não é o caso.
Os sinais de sufocamento das liberdades são muitos e alarmantes, a começar por este inacreditável “Procure Saber”, movimento liderado por artistas que uma sociedade sem parâmetros transformou em ídolos sacrossantos, e que agora almejam, com escandalosa sem-cerimônia, censurar biografias, um gênero literário já tão escasso no país.
Há também um clima generalizado de patrulha politicamente correta, que estimula reações histéricas e processos, como o que foi movido recentemente contra o humorista Danilo Gentili por uma senhora melindrada. A jornalista Rachel Sheherazade, por sua vez, teve sua cabeça pedida por organizadores de uma petição que exigia – como quem reivindica um direito natural inalienável – a sua demissão da emissora em que trabalha, além de pedidos públicos de desculpas. O delito? A jovem jornalista fez críticas aos ativistas dos direitos dos animais que invadiram e depredaram o Instituto Royal. Parecia até que quem cometera crimes fora aquela, e não estes.
Outro caso chocante ocorreu na Flica (Festa Literária Internacional de Cachoeira), na Bahia, onde estudantes e membros do movimento negro impediram à força – sem que os organizadores do evento demonstrassem firmeza para os coibir – as falas dos intelectuais e articulistas Luiz Felipe Pondé e Demétrio Magnoli. Os jovens censores, agindo como os “comissários do povo” dos tempos de Stálin ou Mao Zedong, chegaram a se despir (o que, hoje, é a forma mais elevada de protesto que aquelas cabecinhas ocas são capazes de conceber) e jogar uma cabeça de porco no palco. A intenção era clara: marcar como párias os dois palestrantes, afirmando que a eles não se deve dar o direito à palavra, uma vez que as suas opiniões excluem-nos do rol de homens respeitáveis, quiçá da espécie humana (e rótulos difamatórios tais como “reacionário”, “burguês” e “racista” servem precisamente à desumanização e dessubjetivação do outro). Os organizadores da Flica, ao que parece, aquiesceram.
E, por último, mas não menos importante, temos a ombudsman da Folha de São Paulo, Sra. Suzana Singer – irmã de André Singer, porta-voz da Presidência da República no primeiro governo Lula e petista de carteirinha –, chamando o seu colega, o jornalista e blogueiro Reinaldo Azevedo, de “rotweiller”, e, na prática, reprovando a sua contratação como colunista do jornal. A não ser por um desejo de lançar um estigma sobre o colunista – uma cabeça de porco retórica –, prevenindo os leitores da Folha para que não o lessem, a agressividade da ombudsman não se explica.
Como se não bastasse, a jornalista Miriam Leitão decidiu escrever um texto – clamando, pasmem!, por um debate de alto nível – no qual dava total apoio à ofensa destemperada da Sra. Singer. “Recentemente, Suzana Singer foi muito feliz ao definir como ‘rottweiller’ um recém-contratado pela ‘Folha de S. Paulo’ para escrever uma coluna semanal”, lê-se no artigo.
O texto lamentava a “miséria” e o “emburrecimento” do debate público brasileiro, imputados à atuação tanto de radicais de esquerda quanto de direita. No entanto, adotando uma posição pretensamente equilibrada e centrista (que eu costumo chamar de meiotermismo dogmático, o fetiche pelo meio-termo, ainda que entre o certo e o errado, o justo e o injusto, as vítimas e os agressores), a Sra. Leitão logo deixou para lá os radicais de esquerda – que, no texto, ela chama de “suposta esquerda”, como quem sugere que uma esquerda verdadeira, não “suposta”, jamais agiria daquela maneira radical (e ora me pergunto em que planeta ela esteve durante todo o século XX) –, preferindo concentrar os ataques no que qualificou de “direita hidrófoba”. O rótulo pejorativo referia-se, sem que autora citasse os nomes, a Reinaldo Azevedo, mas também ao economista, e articulista do Globo e da Veja, Rodrigo Constantino, autor do recém-lançado A Esquerda Caviar (Rio de Janeiro: Record, 2013). Por já ter dado umas boas lições de economia à Sra. Leitão, e também por haver criticado o seu pueril entusiasmo feminista diante da escolha de uma mulher para comandar o FED, Constantino foi alvo do rancor da jornalista, que o qualificou como “um desses articulistas que buscam a fama.”
Se, como os censores da Flica, a Sra. Langer jogara a sua cabeça de porco no palco midiático, a Sra. Leitão, por sua vez, optou por se despir também como aqueles, revelando toda a sua intolerância e espírito policialesco.
Todos os casos acima elencados sucederam-se no intervalo de não mais do que duas semanas. Se seguirmos nesse ritmo, 1984 é logo ali.
George Orwell, aliás, autor da célebre obra de denúncia aos métodos totalitários soviéticos, identificou um problema semelhante ao nosso entre os jornalistas e formadores de opinião na Inglaterra do seu tempo, muitos deles simpáticos ou, no mínimo, silenciosos em relação ao que se passava na URSS. Destacando o papel que a decadência da linguagem pública – lá, como aqui, engessada por veladas adesões ideológicas, afetações de bom-mocismo e crises agudas de meiotermismo dogmático – desempenhava na política, Orwell não poupou os seus contemporâneos – as Suzanas Singers e Mirians Leitões da época – de duras críticas. O quadro que ele descreve em “A Liberdade de Imprensa” (1945), prefácio original escrito para A Revolução dos Bichos, é lobregamente familiar:  


“O fato sinistro em relação à censura literária na Inglaterra é que ela é, em grande medida, voluntária. Ideias impopulares podem ser silenciadas, e fatos inconvenientes mantidos no escuro, sem a necessidade de uma proibição oficial. Quem morou muito tempo num país estrangeiro saberá de exemplos de notícias sensacionais – coisas que por seus próprios méritos ganhariam grandes manchetes – que ficaram de fora da imprensa britânica, não porque o governo interveio, mas devido a um acordo tácito geral de que ‘não seria conveniente’ mencionar aquele fato em particular.”

Como, lendo isso, não lembrar do empenho da nossa imprensa em, primeiro, ocultar a existência do Foro de São Paulo, e depois, quando isso já não era possível, minimizar a sua importância? Mas Orwell não para por aí. Linhas adiante, é como se falasse de nós: 


“Em qualquer momento dado, há uma ortodoxia, um corpo de ideias que se supõe que todas as pessoas bem pensantes aceitarão sem questionar. Não é exatamente proibido dizer isso ou aquilo, mas é ‘impróprio’ dizê-lo, assim como na época vitoriana era ‘impróprio’ mencionar calças na presença de uma senhora. Quem desafia a ortodoxia dominante se vê silenciado com surpreendente eficácia. Uma opinião genuinamente fora de moda quase nunca recebe uma atenção justa, seja na imprensa popular ou nos ditos periódicos cultos (...) Desde que o prestígio da União Soviética não esteja envolvido, o princípio da liberdade de expressão tem sido razoavelmente mantido. Há outros temas proibidos (...), mas a atitude predominante em relação à União Soviética é o sintoma mais grave. É como se fosse espontânea e não se devesse à ação de nenhum grupo de pressão (...) A intelligentsia literária e científica, as próprias pessoas que deveriam ser os guardiões da liberdade, começa a desprezá-la, tanto na teoria como na prática.”

Orwell não estava sozinho. A escritora britânica e prêmio nobel de literatura Doris Lessing – nascida, de fato, no Curdistão, e criada na Rodésia (atual Zimbábue) – também denunciou essa espécie de totalitarismo difuso, que ela associava então à emergência do “politicamente correto”. Autora, entre outros livros, de A Canção da Relva, uma sutil obra-prima contra o racismo onipresente na sua bem conhecida África Austral (lembrando que Lessing foi banida da Rodésia e da África do Sul por sua oposição ao apartheid), ela escreveu um vigoroso ensaio-denúncia intitulado, sem mais, “Censura”.
Parecendo dar razão à opinião de Antônio Fagundes, Lessing comenta naquele ensaio: 


“A censura direta e não ambígua, como parte do controle estatal, é mais fácil de combater do que os resultados indiretos dela (...) Há certas épocas e espaços em que fazemos conluio com a tirania, de maneiras mais diretas do que simplesmente não notar o que se passa (...) Uma coisa chocante: mas todos temos censores internos, e frequentemente não suspeitamos disso. É difícil escapar de um modo predominante de pensar, particularmente quando você está convencido de viver numa sociedade livre (...) A mais poderosa tirania mental naquilo que chamamos de mundo livre é o Politicamente Correto, que é tanto e imediatamente evidente, observado em toda parte, quanto invisível, qual um gás venenoso, pois suas influências estão frequentemente distantes da fonte originária, manifestando-se como uma intolerância generalizada (...) O problema é que as pessoas que precisam da rigidez, dos dogmas, das ideologias são sempre as mais estúpidas, portanto o Politicamente Correto é uma máquina auto-perpetuadora de afastar os inteligentes e os criativos. Ele está formando uma classe de pessoas – pesquisadores, jornalistas, educadores em particular – exiladas em sua própria cultura, por vezes mantidas em empregos inferiores, ou mesmo desempregadas, e, no entanto, elas são frequentemente as melhores, as mais inovadores, as mais flexíveis (...) As intolerâncias religiosas foram sucedidas pelo comunismo, o seu reflexo no espelho, que armou o palco para o Politicamente Correto. O que vem a seguir?”

Não sabemos. Mas o fato é que, salvo raras e honrosas exceções, os formadores de opinião no Brasil – alguns por fanatismo ideológico, outros por dinheiro, outros ainda por pura covardia – têm criado uma verdadeira “máquina auto-perpetuadora” contra opiniões diversas e independentes. A censura é, em larga medida, “voluntária”, no sentido denunciado por Orwell. Sendo assim, o antigo projeto do partido governante de controlar a imprensa – com essa tão sonhada “lei dos meios” – periga restar desnecessário, uma vez que profissionais como a Sra. Miriam Leitão, e muitos outros da mesma cepa, parecem ter se oferecido docemente como fiscais das opiniões de seus pares.
Fagundes está certo. Se, durante a ditadura, tínhamos uma censura autoritária e visível (frequentemente burlada, como muitos artistas e jornalistas da época já cansaram de confessar, até com certa graça), hoje temos uma censura totalitária, invisível, grave, onipresente. Ela não comporta gracejos nem brechas. Se, antes, ela vinha exclusivamente do governo, hoje ela é mais de tipo soviético-chinês, e o censor pode estar ao lado. No fim das contas, a verdade é que, como concluiu Lessing, “os amantes da autoridade, não importa o quão cruel, estarão sempre entre nós.”




[1]http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/322981_TEMOS+CENSURA+QUE+NAO+TIVEMOS+NEM+NA+DITADURA+

* Este artigo foi publicado também na revista Vila Nova: http://revistavilanova.com/censura-voluntaria/

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